Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Somos uma empresa comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, por isso, reunimos neste documento todas as informações acerca do tratamento de dados que realizamos, da maneira mais objetiva e transparente possível.

Destacamos nossa preocupação com as normativas de privacidade e proteção de dados pessoais, assim, a presente Política baseia-se em nosso compromisso com os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, mas a ela não se limitando.

Se você escolher por utilizar os nossos serviços, você concorda com o uso dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos nesta Política e nos Termos e Condições de Uso.

Definições importantes

Para a melhor compreensão desta Política deve-se considerar as seguintes definições:

• Dado Pessoal:
  Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que a identifica ou que, em conjunto com outros dados, por exemplo, pode identificá-la.
• Informação pública e/ou disponível ao público:
  Dado pessoal disponibilizado por fontes oficiais seguras de domínio público, não privilegiado e/ou sensível, tampouco protegido por sigilo.
• Banco de Dados:
  Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Usuário:
  Pessoa natural que navega em nosso website e realiza as consultas.
• Pessoa consultada:
  Pessoa natural vinculada ao número de CPF consultado em nosso website.
• Tratamento de dados:
  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o conceito de tratamento é extremamente abrangente, assim, deve ser destacado que constitui qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Encarregado de Dados
  Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o conceito de tratamento é extremamente abrangente, assim, deve ser destacado que constitui qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Bloqueio:
  Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• Eliminaçao:
  Exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Transferência internacional de dados:
  Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Dados coletados e tratados

Para ter acesso aos nossos serviços, é necessário preencher um breve cadastro e efetuar o pagamento da consulta a ser realizada, assim, são tratados os seguintes dados referentes ao usuário:

• Nome completo
• CPF
• Email
• Dados bancários que constem no comprovante de pagamento via PIX, tais como titularidade da conta, agência, conta bancária e instituição financeira.

Os dados pessoais fornecidos por meio das consultas dependem de cada tipo de modalidade de consulta, os quais estão dispostos no website e nos Termos e Condições de Uso. Poderão ser fornecidos os seguintes dados referentes à pessoa consultada:

• Nome completo
• Situação do CPF na Receita Federal
• Informações sobre score de crédito
• Informações sobre Serasa
• Informações sobre Dívidas Vencidas
• Informações sobre Duplicatas
• Informações sobre SICCF

Também tratamos dados pessoais referentes aos registros de acesso ao website, quais sejam, endereço IP, data e horário do acesso.

Como e por que utilizamos os seus dados

Os dados de cadastro do usuário são fornecidos diretamente pelo titular de dados e são tratados por motivos de segurança e para garantir que o cadastro efetuado seja realmente do usuário, no intuito de que as consultas realizadas estejam associadas a um titular; é realizado o armazenamento desses dados para obter um registro (histórico) das consultas realizadas. Referidos dados são tratados para viabilizar a contratação dos serviços, ou seja, a realização das consultas (art. 7º, V, LGPD).

Os dados referentes ao pagamento são fornecidos diretamente pelo titular de dados e são tratados para viabilizar a contratação dos serviços, ou seja, a realização das consultas (art. 7º, V, LGPD).

Os dados das pessoas consultadas são obtidos por intermédio de parceiros comerciais e por meio de fontes oficiais, tais como as bases de dados mantidas por entes municipais, estaduais e federais; nesse sentido, os dados coletados advém de fontes oficiais seguras de domínio público e não constituem dados privilegiados, sensíveis e/ou protegidos por sigilo. Esses dados são tratados para garantir a compilação de dados disponíveis a qualquer usuário na internet e a apresentação ao usuário de forma facilitada.

Nada impede que o usuário e a pessoa consultada sejam as mesmas pessoas, uma vez que o nosso propósito é facilitar o acesso de informações públicas e/ou disponíveis ao público à população em geral.

Referidos dados são tratados para viabilizar a contratação dos serviços, ou seja, a realização das consultas (art. 7º, V, LGPD) e para promover a proteção do crédito e a prevenção de fraudes, a fim de auxiliar os clientes a analisarem os riscos de crédito antes ou durante o firmamento de negócios jurídicos, a reaverem seus créditos em caso de inadimplência, a administrar a carteira de clientes e gerenciar cobranças, bem como para terem condições mínimas de conferir e autenticar a identidade de pessoas com quem pretendam ou já tenham relação jurídica (art. 7º, X, LGPD).

Os dados de registro de acesso ao website são coletados automaticamente e armazenados para o cumprimento de obrigação legal estabelecida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assim, o tratamento dos dados é justificado com base no art. 7º, II, LGPD.

Todos os dados acima referidos também poderão ser utilizados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive no que se refere a eventuais requisições da ANPD (art. 7º, IV, LGPD).

Como protegemos os seus dados

Prezamos pelo processamento de dados pessoais limitado ao mínimo necessário para alcançar as finalidades pretendidas, as quais estão especificadas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso. Ademais, fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis pelos usuários acerca do tratamento de dados pessoais realizado.

As informações fornecidas nas consultas são provenientes de bancos de dados de terceiros, por meio de buscas automatizadas, no intuito de mantê-las seguras e atualizadas; portanto, não possuímos banco de dados próprio destinado à consulta. Armazenamos os dados de pessoas consultadas apenas para possibilitar o acesso do usuário às consultas anteriores, pelo período de 6 meses. Não realizamos a manipulação e/ou alteração de qualquer informação proveniente de bancos de dados de terceiros.

Os dados pessoais inseridos e disponibilizados em nossa plataforma são tratados em ambiente seguro, garantindo o seu sigilo e confidencialidade.

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para manter a segurança dos dados pessoais em face de acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Isso inclui a adoção das melhores práticas do mercado, tais como o relacionamento com fornecedores de confiança, técnicas de criptografia, monitoramento e manutenção de banco de dados em ambiente isolado, bem como ferramentas de autenticação.

As medidas técnicas e administrativas de segurança implementadas por nós não dispensam a necessária colaboração e cuidado do usuário para com os seus dados pessoais e dados pessoais obtidos por meio da pesquisa.

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e possuem prazo de retenção e de descarte determinados de acordo com a legislação aplicável.

Dados coletados e tratados

Os dados são compartilhados com um servidor em nuvem para fins de armazenamento de informações, com o intuito de assegurar a possibilidade do usuário ter acesso ao seu histórico de pesquisas. Também são compartilhados dados dos contratantes, com o objetivo de manter um controle sobre as contratações realizadas.

Assim, eventualmente, seus dados serão processados em servidores localizados fora do país em que você vive, uma vez que são utilizados servidores em todo o mundo. Independentemente do local de armazenamento, são observadas as obrigações e recomendações relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo os requisitos de tratamento de dados e de segurança compatíveis com a legislação aplicável.

Ocasionalmente, suas informações poderão ser compartilhadas com autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes, na medida em que temos a obrigação de cooperar e atuar conforme os ditames legais.

Dados coletados e tratados

Este serviço não é indicado para menores de 18 (dezoito) anos, conforme Termos e Condições de Uso. Portanto, intencionalmente, não tratamos dados pessoais de crianças e de adolescentes. Eventuais dados de crianças e adolescentes serão excluídos de nossos bancos de dados. Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente que tenha acessado o nosso serviço, por favor, nos informe para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Dados coletados e tratados

O titular de dados, sempre que quiser e sem prejuízo de demais direitos, poderá realizar as seguintes solicitações:

• Confirmação da existência de operações realizadas com seus dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Solicitação de bloqueio ou eliminação de dados;
• Solicitação de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais tenham sido compartilhados.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail suporteconsultaempresa@gmail.com e serão respondidas assim que possível.

As solicitações enviadas serão respondidas tão logo que possível, sempre indicando prazo para resposta adequada, quando não for possível fazê-lo de maneira imediata.

Comprometemo-nos realizar o atendimento a solicitação a qualquer tempo e sempre que possível. A impossibilidade de atendimento das solicitações, seja em razão de problemas técnicos ou por impedimento legal de fazê-lo, sempre será informada, em prazo razoável.

Mudanças na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Portanto, é recomendado que você visite esta página sempre que precisar.

Contato

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em nos contactar através do email: fbuscagente@gmail.com

Esta política entra em vigor a partir de 01/02/2024.